Estamos chegando a mais um fim de ano e, novamente, os cidadãos e cidadãs homossexuais estão sem garantias de uma ação efetiva do governo e da sociedade contra os crimes de ódio e preconceito dos quais são vítimas. É mais um ano que passa sem que a tipificação da homofobia seja um instrumento mobilizador e ágil contra aqueles que cometem o crime da exclusão de direitos de cidadania garantidos a outros setores sociais também fragilizados em uma sociedade capitalista, competitiva, excludente e patricarcal.
Já não bastasse nossa Presidente da República dizer que a homossexualidade é "uma opção" e que ela não faria propaganda de tal situação, a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBTT) tem que sofrer com as piadas infames na mídia, com o terror religioso que as igrejas promovem e com a total falta de preparo dos educadores, policiais e outros agentes públicos em tratar com igualdade e respeito pessoas que pagam em dia seus tributos!
Países vizinhos, com cultura semelhante e laicos como o Brasil já estão promovendo legislação que garante direitos iguais à população LGBTT. Argentina, Uruguai, Chile e, até, estados norte-americanos (tão influenciados pelas mesmas igrejas pentecostais que temos no Brasil) e o Presidente dos EUA promovem leis (e as aprovam) que diminuam a violência e as desigualdades que os homossexuais são vítimas.
O Brasil tem um histórico de defesa da cidadania. Nossas crianças e adolescentes possuem um estatuto que lhes garante direitos e deveres deles próprios, dos governos e da sociedade. E, mesmo com essa legislação são vítimas também do terror da "turma da bala", daqueles que defendem a maioridade penal aos 16 anos! Gente despreparada e que não estuda o processo de formação de personalidade, educacional e cultural dos seres humanos. Uma parcela minoritária que já foi derrotada no campo político e institucional mas que conserva seu ódio interior aos nossos seres em formação, lado mais frágil da falta de políticas inclusivas, principalmente para as crianças pobres, negras e que vivem em famílias que necessitam de seu trabalho para poderem viver.
O estatuto da criança e do adolescente, de 1990, é considerada uma legislação moderna pela Organização das Nações Unidas. É um instrumento decisivo para o estabelecimento de cidadania para milhões de brasileiras e brasileiros, eternamente sob o ataque de uma sociedade conservadora e que não se importa com os destinos daqueles que não sejam ricos, brancos e cristãos. http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente
Mesmo com uma legislação que proíbe a violência contra as crianças e adolescentes, há resistência dos setores reacionários a uma lei que a veda inclusive aos membros da família o exercício dos castigos físicos e morais ( Lei da palmada http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_Palmada ). Logo vem os facinoras a dizer: "eu apanhei em criança e não morri por isso". Esse tipo de pensamento é daqueles que são mais cruéis,porque internalizaram a tortura que sofreram e não se libertam deste pensamento desmoralizador das ações de carinho e amor que todos desejamos aos nossos seres mais frágeis.
Na outra outra ponta estão nosso idosos. Pessoas que se dedicaram a vida toda a formar suas famílias ou que trabalharam duro e chegam abandonadas e esquecidas por suas "famílias" em asilos ou vivem sós, largadas da proteção devida pela sociedade àqueles que contribuíram tanto para que chegássemos mais prósperos aos dias de hoje. Uma população fragilizada pela perda contínua dos sentidos e forças dos músculos, sem atendimento psicológico, médico de qualidade e atendimento ágil. Nossos idosos ainda clamam por mais políticas inclusivas e sociais. É necessário que as pessoas os entenda e os respeite na sua integralidade pois quando chegamos a uma idade avançada nada é igual ao que era antes, nada e ninguém passam a ter uma presença maior nas suas vidas. Familiares amados, amigos presentes e toda sorte de companhia esfumaça com o cotidiano de sobrevivência a todas as dificuldades pelas quais passam.
Os idosos são tesouros ambulantes de histórias e cultura. Testemunhos de épocas passadas, vivências diferentes e sobreviventes de um mundo desigual eles se tornam referência do que pode ser crível para a melhoria da sociedade. Sua ação pré existente definiram nosso imaginário e com isto nos tornamos cada vez mais responsáveis para que tenham uma vida melhor.
Os idosos necessitam, inclusive, que estejamos sempre alerta para as violências que sofrem sem saberem disso. É preciso que conheçamos o Estatuto do Idoso pois dessa forma temos uma orientação dquilo que podemos colaborar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm
As mulheres também são vítimas da violência machista e religiosa. É cada vez mais patente que a superação desta forma de exclusão e tortura é dado pelo conhecimento dos instrumentos legais colocados à disposição das mulheres. É uma pena que o Brasil sempre corre atrás de outras nações em termos de direitos aos setores mais sensíveis à exclusão. Só nos anos 70/80 do século XX se tornou possível dar fim a um casamento: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11574&revista_caderno=14
Enquanto isso, o aborto e o direito da mulher dispor de seu corpo livremente tratado como crime. Esta influência maléfica de setores religiosos (que atrasaram tanto a escravidão e o divórcio) tem se tornado um promotor da morte e sofrimento de milhares de mulheres e famílias que querem planejar um futuro melhor para si e para seus descendentes. Estes irresponsáveis colocam suas crenças como superiores ao regime das leis que devem reger a vida comum de um país, de um povo. O convívio humano só encontra a paz e o respeito mútuo se todas as forma as de pensamento estão contempladas na legislação, na Constituição. A nossa, de 1988, é considerada como "cidadã", portanto pretensamente laica, o que está conforme aos primeiros passos de nossa república, proclamada em 1889 e ratificada pelo plebiscito de 1993: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plebiscito_sobre_a_forma_e_o_sistema_de_governo_do_Brasil_(1993)
Por outro lado, a violência incontida com as ações brutais de homens machistas e patriarcais, que se consideram superiores, muitas vezes influenciados pelas religiões fanáticas, imbuídos do que consideram um legado de "deus" pela bíblia cristã ou pelo alcorão muçulmano está sendo combatida de forma mais incisiva com a promulgação e difusão eficaz da lei Maria da Penha. http://www.observe.ufba.br/lei_mariadapenha
Todos, os progressistas, queremos que o mais breve possível tenhamos finalmente no país uma igualdade factível entre homens e mulheres.
A luta por dignidade e cidadania é contínua e complexa. Nunca podemos desistir de sonhar e propugnar por uma vida e um mundo melhor. Nossas denúncias e ações constituem as armas que dispomos para a transformação, numa revolução que nos trará uma sociedade nova, livre, democrática, justa e igualitária.
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